TJ realiza ato processual por meio eletrônico

Estudante de Direito, prestes a se formar, não consegue manter transferência de universidades

Senado aprovou três projetos de interesse da mulher

Vendedor de veículos ganha indenização por ser rebaixado a motorista

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

Projeto reorganiza sistema recursal brasileiro

STF levará três súmulas vinculantes para aprovação em Plenário

Habeas corpus liberatório. Negativa de autoria. Matéria que demanda análise aprofundada de prova. Impossibilidade na via eleita. Alegada ilegalidade do flagrante delito.

Unimed-Goiânia tem de indenizar segurado que fez transplante de fígado, decide TJ

Responsabilidade civil. Condução de cliente a sala reservada por funcionários do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Constrangimento ilegal.

Fernando Collor apresenta PEC para instituir o parlamentarismo no Brasil

ECA. Adoção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Art. 158, § único, do ECA.

Assédio sexual em curtume mineiro gera indenização de R$ 20 mil

Indenização. Registro indevido de nome no SERASA e SPC. Ressarcimento por danos morais devidos.

Secretariando Advogados

A patroa utilizou os dados pessoais da empregada (nome e CPF) para obter as linhas telefônicas, mas não cumpriu a obrigação de pagar as contas

A "nova cobrança judicial"

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

Recurso. Extraordinário. Distribuição a ministro de turma diversa e que não era o relator de ação cautelar antecedente. Julgamento daquele. Prejuízo desta reconhecido.

Acórdão que se limitou ao exame do cabimento de recurso trabalhista. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. Agravo desprovido.

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal